O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um conjunto de instrumentos criados pelo governo brasileiro com o objetivo de modernizar e agilizar os processos contábeis e fiscais das empresas. Dentre as obrigações inseridas no SPED, destaca-se a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
A ECF tem o objetivo de interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Com o avanço da tecnologia, a Receita Federal vem adotando medidas para simplificar e automatizar o envio de informações fiscais e contábeis das empresas, e o SPED ECF é uma das obrigações que fazem parte dessa iniciativa.
Vamos entender melhor o que é o SPED ECF e quem deve se preocupar com ele nos próximos tópicos.
O que é o SPED ECF?
O SPED ECF (Sistema Público de Escrituração Digital – Escrituração Contábil Fiscal) trata-se de uma obrigação acessória na qual as empresas devem fornecer à Receita Federal informações sobre sua escrituração contábil e fiscal de forma digital.
Quem está obrigado a entregar o SPED ECF?
Todas as pessoas jurídicas, sejam elas optantes ou não pelo regime do Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. Também estão obrigadas as empresas imunes e isentas, instituições financeiras e entidades equiparadas, além das empresas que foram inativadas durante o período.
Qual o prazo para a entrega do SPED ECF?
O prazo para a entrega do SPED ECF é determinado pela Receita Federal e varia anualmente.
Normalmente, a entrega deve ser feita até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao do período de apuração.
É importante ressaltar que não entregar ou entregar fora do prazo estabelecido pode acarretar em multas e penalidades para a empresa.
O SPED ECF é uma obrigação importante e faz parte do esforço do governo para modernizar a contabilidade e também estreitar a fiscalização das empresas.
Com a sua implementação, é possível tornar o processo de envio das informações fiscais e contábeis mais eficiente.
Por isso, é fundamental que as empresas estejam cientes de suas obrigações e cumpram o prazo estabelecido para a entrega do SPED ECF, evitando assim possíveis penalidades.
Um bom software fiscal pode ser um excelente aliado na elaboração e entrega do documento, já que ele possui ferramentas capazes de realizar todo processo de maneira automatizada.
Além disso, o software fiscal é importante para organizar a geração dos dados e integrá-los ao PVA (Programa Validador e Assinador), contribuindo para a qualidade e veracidade das informações a serem enviadas.
