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SPED ECD 2023: sua empresa está em dia com a entrega?

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O mês de maio traz para as empresas mais uma importante entrega no calendário de obrigações contábeis: a ECD – Escrituração Contábil Digital.

Se você ainda tem dúvidas ou quer fazer um apanhado rápido sobre o tema, preparamos este artigo para te ajudar!

O que é ECD?

A ECD é a versão digital que substitui a escrituração do livro Diário em papel pela sua equivalente virtual. Todas as empresas tributadas pelo Lucro Real devem transmitir o arquivo digital da ECD ao Fisco, mas nem todos os regimes tributários são assim, como citaremos logo abaixo.

A ECD foi criada para fins fiscais, depois se desdobrou e passou a ser, em alguns casos, a escrituração contábil oficial da empresa para fins societários. Traz livros contábeis emitidos em formato eletrônico e deve ser enviada anualmente ao SPED, com escrituração referente ao ano anterior. Em outras palavras, podemos dizer que a ECD é como uma foto anual da empresa com detalhes de toda a vida dela.

Fazem parte do arquivo, ou destes detalhes, se existirem, o Livro Diário e seus auxiliares, o Livro Razão e seus auxiliares, e o Livro Balancetes Diários, com balanços e fichas de lançamento comprobatórias do que está transcrito.

Qual é o prazo de entrega da ECD 2023?

A ECD deve ser transmitida, anualmente, até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário, ou seja, até dia 31 de maio de 2023.

Quais empresas precisam entregar a ECD 2023?

As pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD em relação às informações contábeis são:

  • Aquelas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
  • As que foram tributadas com base no Lucro Presumido que distribuírem lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), com parcela em montante superior ao valor da base de cálculo do Imposto diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;
  • Aquelas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil;
  • Estão também obrigadas a apresentar a ECD, em livro próprio, as Sociedades em Conta de Participação (SCP), quando enquadradas na condição de obrigatoriedade de apresentação da ECD.

Dispensadas da entrega da ECD 2023

As microempresas e empresas de pequeno porte registradas pelo Simples Nacional não precisam enviar a ECD, salvo em alguns casos específicos quando determinado pela legislação. Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas, também não.

É importante lembrar que também estão dispensadas da entrega da ECD as pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive, aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

O que mudou na ECD 2023

A partir de 2023 os profissionais contábeis que não estiverem em dia com os conselhos regionais estão impedidos de transmitir a ECD.

Ou seja, é bom ressaltar que agora existe o cruzamento de dados da ECD com a base em dados do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), devendo ser assinada somente por Profissionais da Contabilidade que estejam em situação Ativo + Regular perante o Conselho Regional de Contabilidade. Por isso é de extrema importância contar com um contador de confiança e devidamente regulamentado.

Cuidados ao preencher a ECD

As empresas que já entregaram a ECD alguma vez sabem que seu preenchimento exige cuidado, atenção e conferência. Como o Fisco cruza as informações, as empresas também precisam fazer isso para evitar erros e o risco de multas. Por estas e outras, o mais recomendado é contar com o auxílio de um software para ajudar na transmissão das informações, no armazenamento e até mesmo na auditoria necessária da ECD.

Quais as diferenças entre ECD e ECF?

A ECD e a ECF são siglas parecidas de obrigações acessórias que podem até causar alguma confusão, mas, além de ambas serem enviadas pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a semelhança entre elas não passa muito disso.

Em nosso próximo artigo falaremos mais sobre a ECF. Então fique de olho e acompanhe o nosso blog em https://synergie.com.br/blog