Blog > Quais são os direitos trabalhistas ao ser demitido por justa causa?

Quais são os direitos trabalhistas ao ser demitido por justa causa?

A demissão por justa causa é uma das formas mais severas de desligamento e ocorre quando o empregador considera que o trabalhador cometeu uma infração grave, violando regras de conduta da empresa ou os termos do contrato de trabalho. 

Esse tipo de rescisão implica na perda de muitos direitos que seriam garantidos em outras formas de demissão. 

Neste texto, vamos detalhar os direitos que são preservados e os que são perdidos ao ser demitido por justa causa.

O que é uma demissão por justa causa?

A demissão por justa causa acontece quando o trabalhador comete alguma falta grave, justificando o encerramento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador

A legislação trabalhista brasileira elenca algumas condutas que podem resultar em demissão por justa causa, como:

  • Ato de improbidade (roubo ou fraude, por exemplo);
  • Insubordinação ou indisciplina;
  • Embriaguez habitual ou em serviço;
  • Abandono de emprego (ausência prolongada e injustificada);
  • Violação de segredo da empresa;
  • Prática constante de jogos de azar;
  • Ofensas físicas contra colegas de trabalho, chefias ou empregador.

A justa causa é, portanto, uma medida punitiva adotada pelo empregador, e, ao ser aplicada, reduz drasticamente os direitos rescisórios do trabalhador.

Direitos que o trabalhador perde com a demissão por justa causa

Diferente de uma demissão sem justa causa, que assegura ao trabalhador o recebimento de diversos benefícios, a demissão por justa causa resulta na perda de direitos como:

  • Multa de 40% sobre o FGTS: Não há pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, pois esse benefício é reservado apenas para desligamentos involuntários sem justa causa.
  • Seguro-desemprego: O trabalhador demitido por justa causa não tem direito ao seguro-desemprego, que é um auxílio financeiro voltado para trabalhadores dispensados sem justa causa.
  • Férias proporcionais e 13º salário proporcional: O trabalhador perde o direito a receber valores proporcionais de férias e do 13º salário, sendo pagos apenas esses direitos que já estavam vencidos.

Essas medidas visam penalizar o trabalhador, uma vez que a demissão por justa causa ocorre devido a uma conduta que prejudica a relação de trabalho e, por isso, impõe sanções mais severas.

VEJA TAMBÉM|  O que recebo se pedir demissão

Quais valores ainda podem ser recebidos?

Apesar das limitações, há alguns direitos básicos que o trabalhador demitido por justa causa ainda mantém. São eles:

  • Saldo de salário: O trabalhador tem direito a receber o valor correspondente aos dias efetivamente trabalhados até a data do desligamento.
  • Férias vencidas: Caso o trabalhador tenha férias vencidas (isto é, completado 12 meses de trabalho sem usufruir do benefício), ele tem direito a receber esse valor, acrescido de 1/3 constitucional, no momento da rescisão.

Esses direitos são assegurados ao trabalhador por serem considerados valores já adquiridos e, portanto, devidos independentemente da razão do desligamento.

Diferença entre justa causa e outras modalidades de desligamento

Para entender o impacto da demissão por justa causa, é importante compará-la com outras formas de desligamento:

  • Demissão sem justa causa: Nesta modalidade, o trabalhador recebe todos os direitos rescisórios, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, e pode sacar o FGTS acumulado, além de ter direito ao seguro-desemprego, caso atenda aos requisitos.
  • Pedido de demissão: Quando o trabalhador pede demissão, ele não recebe a multa de 40% sobre o FGTS, nem pode sacar o saldo imediatamente. No entanto, ele ainda tem direito a saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional, que são direitos preservados no desligamento voluntário.
  • Acordo de demissão: Essa modalidade permite que o trabalhador e o empregador negociem o término do contrato. Nesse caso, o trabalhador pode sacar 80% do FGTS e recebe metade da multa de 40%, além de outros direitos proporcionais.

Essas diferenças evidenciam como a demissão por justa causa é mais restritiva em termos de benefícios e direitos financeiros.

Como é feita a comunicação da demissão por justa causa?

O empregador deve formalizar a demissão por justa causa com uma comunicação direta ao trabalhador, explicando a razão do desligamento. 

Geralmente, é feita uma reunião onde a falta grave é esclarecida e documentada. 

É importante que o trabalhador seja informado dos motivos de forma clara e tenha a oportunidade de se defender, caso acredite que a medida foi injusta.

Direito de contestação:

Caso o trabalhador sinta que a demissão foi indevida, ele tem o direito de questionar judicialmente. 

Nesse caso, é importante reunir provas de sua inocência ou de que a justa causa não é aplicável, como testemunhas e registros de comunicação, e buscar orientação jurídica.

Perguntas frequentes sobre demissão por justa causa

Posso sacar o FGTS ao ser demitido por justa causa?

Não, o trabalhador demitido por justa causa não tem direito ao saque do FGTS. Esse benefício é reservado para desligamentos sem justa causa e outras circunstâncias específicas, como compra de imóvel ou aposentadoria.

Tenho direito ao seguro-desemprego com a demissão por justa causa?

Não. O seguro-desemprego é um benefício direcionado a trabalhadores demitidos involuntariamente sem justa causa. Quem é demitido por justa causa não tem direito a esse benefício.

Posso contestar uma demissão por justa causa?

Sim, é possível contestar a demissão judicialmente. Caso o trabalhador sinta que a medida foi injusta, ele pode entrar com uma ação trabalhista para reverter a justa causa. Se o juiz julgar procedente, os direitos podem ser restituídos.

O que acontece com o aviso prévio na demissão por justa causa?

Na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao aviso prévio, seja indenizado ou trabalhado. Como se trata de uma sanção disciplinar, o aviso prévio não é aplicável.

Quais provas o empregador precisa para aplicar uma demissão por justa causa?

O empregador precisa justificar adequadamente a falta grave, documentando o ocorrido com registros formais, testemunhas ou qualquer outra evidência relevante. A justa causa deve estar de acordo com a legislação para ser considerada válida.

Precisa de orientação para lidar com questões trabalhistas na sua empresa? Preencha o formulário e fale com um especialista da Synergie para obter suporte personalizado e garantir a conformidade legal em sua organização.

Leia Também

Cadastre-se e receba novidades sobre gestão e tecnologia

    Eu concordo em receber comunicações personalizadas

    Li e concordo com a Política de Privacidade da Synergie, que pode usar as informações aqui fornecidas para entrar em contato via e-mail, telefone ou whatsapp

    Senior Sistemas é na Synergie!
    Canal de Distribuição Senior, a Synergie é especializada em soluções de tecnologia e processos que garantem alta performance e inovação para a gestão corporativa.

    Copyright Synergie © Todos os direitos reservados